CIDADE

Ministério Público cobra ações para combater trabalho infantil em Iguatu


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, expediu recomendação no sentido de que a Prefeitura de Iguatu, por meio dos órgãos que compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovam ações na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Município de Iguatu.

A partir do documento, os Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS, as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), o Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deverão criar, no prazo de 30 dias, um grupo de trabalho, para a promoção de ações que visem a prevenção de trabalho infantil.

De acordo com a recomendação do MP, esse trabalho deverá ser efetivo e sistemático, entre integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, com a atribuição de promover intervenções e estratégias de caráter continuado junto às famílias em que já houve a identificação de trabalho infantil, a fim de superar a vulnerabilidade apontada.

Os órgãos componentes do SUAS deverão enviar à Promotoria de Justiça um relatório bimestral sobre as atividades relativas à obrigação recomendada. O não cumprimento da recomendação dentro dos prazos estipulados implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.  


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