NACIONAL

Senado pode votar projeto que libera FGTS integral para quem pedir demissão


Tramita no Senado Federal projeto de Lei (PLS 392/2016) que autoriza o saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para o trabalhador que pedir demissão.

Atualmente, só tem direito a saque do FGTS quem é demitido sem justa causa e em casos específicos, como para a aquisição de imóvel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de determinadas doenças.

A autora da proposta, senadora Rose Freitas, argumenta que o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence. A parlamentar nega que exista o risco de que muitos se demitam para ter acesso à verba. Para ela, principalmente em tempos de grave crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar todo o fundo.

Ela também lembrou que, quando o trabalhador se demite, nem sempre ele toma essa decisão por livre escolha. Muitas vezes, as condições de trabalho são precárias, há atrasos no salário, desejo de buscar novos desafios, necessidade de tratamento médico ou até a vontade de se tornar empreendedor.


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