REGIONAL

Apesar de ser lei, vários municípios do Ceará ainda não municipalizaram o trânsito


Embora seja obrigatório, cerca de 31 municípios cearenses acima de 20 mil habitantes ainda não assumiram a responsabilidade de trânsito, tanto na fiscalização do fluxo de veículos quanto na educação dos pedestres, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Conforme dados apresentados pelo Denatran, no Ceará, apenas 69 municípios aderiram ao sistema de municipalização do trânsito. Passados 21 anos da implantação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a chamada municipalização, pouco se avançou na adesão das cidades à norma prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde o início da sua vigência, em 1998.

Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito, com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização, educação e controle e análise de estatística.

Uma vez preenchidos os requisitos para integração ao SNT, o órgão criado assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.

No próximo mês, o Ministério Público do Ceará (MPCE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Detran, iniciam uma caravana pelo interior do Estado para expor, aos gestores a importância e necessidade de se cumprir a determinação do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme a assessoria do Detran, a aplicação rigorosa das leis gera um ciclo virtuoso.

A máquina pública arrecada com multas e taxas e pode investir esse montante em benefício da população, como melhoria da malha viária e sinalização.

As melhorias, somadas à fiscalização, resultam em redução substancial no número de acidentes, de mortes e de perdas sociais e econômicas em acidentes, que é o principal objetivo.


Sobre Luiz Vasconcelos

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