NACIONAL

Trabalhador rural que pedir aposentadoria terá autodeclaração validada pelo INSS


Os trabalhadores rurais que pedirem aposentadoria a partir da próxima quarta-feira (20) terão suas autodeclarações validadas pelas próprias agências do INSS, anunciou nesta sexta-feira (15), o presidente do órgão, Renato Vieira.

Após abolir a aceitação das declarações de sindicatos rurais como prova para solicitação de aposentadoria, o governo vai usar bases de dados públicas para auferir que o trabalhador faz jus ao benefício.

Essa é a segunda etapa de transição estabelecida pela Medida Provisória (MP) antifraudes, que acabou com a possibilidade de uso das declarações sindicais. Nos primeiros 60 dias, foi possível pedir a aposentadoria apenas com autodeclaração, cujo modelo está disponível no site do INSS.

Essa nova regra vale até 31 de dezembro de 2019. A partir do ano que vem, as aposentadorias rurais serão concedidas com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que será abastecido com informações de bancos atuais e também com documentos dos próprios trabalhadores. 

Quem desejar já pode procurar o INSS para atualizar o CNIS para aposentadoria rural, mas não é preciso ter pressa, pois esse processo de ampliação do cadastro será feito ao longo dos próximos anos.


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