CIDADE

Ministério Público recomenda medidas urgentes para acolhimento infantil em Iguatu


O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), por meio da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu, Helga Barreto Tavares, expediu uma recomendação à secretária de Assistência Social da Prefeitura de Iguatu, para que a gestora da pasta implemente o Programa de Apadrinhamento Afetivo no serviço de acolhimento institucional, conforme a Lei 13.509/2017, num prazo de 30 dias.

A promotora também determinou que seja realizada melhorias no aproveitamento da área externa da Unidade de Acolhimento, com a colocação de qualquer estrutura de brinquedos ao ar livre, no prazo de 30 dias.

O mesmo documento também cobra da direção da Unidade de Acolhimento a realização de atividades para o desenvolvimento e fortalecimento de vínculos entre os cuidadores e os acolhidos mediante capacitações, dinâmicas, objetivando a diminuição de incidentes entre profissionais e acolhidos, em até 60 dias. 

A direção deve, ainda, realizar capacitações semestrais com todos os profissionais que atuam na unidade (cuidadores, educadores, auxiliares, vigias, motoristas etc), a fim de sensibilizá-los a respeito da perspectiva do serviço de acolhimento, das relações com os acolhidos, do perfil das crianças e adolescentes, garantindo, assim, o acesso e respeito à diversidade, em até 30 dias a primeira.

A recomendação também é direcionada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a fim de que, no prazo de 30 dias, delibere e fiscalize o cumprimento do plano de acolhimento relatado pelo município.


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