O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem recebido um número cada vez maior de reclamações de aposentados e pensionistas por descontos indevidos em seus benefícios em nome de entidades que, muitas vezes, eles desconhecem. Segundo especialistas, cobrança feita sem autorização é prática de fraude.
Pagamentos a sindicatos e associações estão previstas no artigo 115 da Lei nº 8.212/93, mas, para que as transferências sejam feitas, o aposentado precisa assinar um formulário de autorização. Os descontos podem ser de até 5% do benefício.
No Ceará, muitos aposentados e pensionistas tem procurado a Agência do INSS para registrarem reclamações. É o caso de um aposentado de Fortaleza - que não quis se identificar - ele denuncia que no contracheque de junho foi feito um desconto de R$ 69,79 para a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionatos e Idosos.
Em abril passado, o aposentado percebeu ter recebido um valor menor que o habitual. Ele disse que pensava que o desconto era algo relacionado ao Imposto de Renda, só que quando foi ao INSS descobriu que não era.
Ele relata ainda que no mês anterior, ao verificar o contracheque, percebeu uma cobrança de R$ 50, referente ao termo "null". O aposentado conseguiu cancelar a taxa, mas ficou sem saber a sua procedência, já que o INSS não soube informar a que se referia a taxa.
O mais grave é que esse mesmo tipo de reclamação, com mudanças apenas nos valores, foi registrada em 772 publicações no site Reclame Aqui, plataforma que registra queixas de consumidores no País contra a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Abamsp.
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