CIDADE

Justiça manda prefeito de Iguatu demitir 1.300 servidores contratados da Prefeitura de Iguatu

Prefeito Ednaldo Lavor
O juiz de direito da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas, decidiu, em caráter liminar, que a Prefeitura de Iguatu demita parte dos funcionários com contrato temporário, e realize, de forma imediata, o início do processo de licitação para a realização do concurso público.

A decisão do magistrado atende uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, comarca de Iguatu.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Iguatu, representada pelo promotor Fábio Vinicius Ottoni Ferreira, no ano de 2017, já na gestão do prefeito Ednaldo Lavor (PSD), haviam no município 656 servidores temporários. No ano seguinte, em 2018, esse número subiu para 926 contratados e, de acordo com levantamento feito pelo Ministério Público, atualmente esse número atingiu o absurdo de 1.394 temporários, mais de 1% da população de Iguatu.

De acordo com o Ministério Público, "mesmo munido de uma série de orientações e das sucessivas intervenções ministeriais, o prefeito Ednaldo Lavor, de forma livre, consciente e proposital, vem agravando uma situação de flagrante ilegalidade, protelando a realização do concurso público até o encerramento do seu mandato com o intuito de explorar a dependência econômica dos servidores contratados e obter vantagem de natureza política para si próprio e ou para o seu grupo político".

Na decisão, o juiz determinou a demissão parcial dos servidores contratados num prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais. Foi determinada ainda a indisponibilidade dos bens do promovido até o limite de R$ 240 mil reais, valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.  


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