POLITICA

Confira as principais mudanças para o trabalhador com a Medida Provisória da Liberdade Econômica


Começa a tramitar no Senado a Medida Provisória da Liberdade Econômica que muda muitas regras para os trabalhadores, principalmente no que diz respeito as atividades desenvolvidas no domingo. A proposta determina que todos os trabalhadores do país, independente de aval do sindicato por meio de acordo coletivo, podem trabalhar aos domingos, o que hoje é limitado pela Consolidação das Leis do Trabalho.

O texto-base da medida provisória da Liberdade Econômica ainda altera expressivamente outras regras trabalhistas. Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis e estabelecimentos dedicados ao turismo.

A medida provisória, já aprovada na Câmara, torna o domingo um dia como outro qualquer, não exigindo, inclusive, que o trabalhador receba em dobro pelo domingo trabalhado. Já a jornada de 44 horas semanais e uma folga por semana permanece, o que pode mudar é o dia da folga. Hoje, o descanso semanal remunerado ocorre preferencialmente em um domingo. Com as novas regras, a folga em um domingo só será obrigatória uma vez por mês.


Sobre Luiz Vasconcelos

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