POLITICA

Governo acaba com o registro profissional de oito categorias


O governo Jair Bolsonaro (PSL) acabou com a necessidade de registro para oito categorias profissionais.  O fim da obrigação consta na reforma trabalhista encaminhada à Câmara dos Deputados na mesmo medida provisória que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego. A dispensa já está em vigor.

A mudança afeta as seguintes categorias: Atuários, Sociólogos, Secretários, Jornalistas, Radialistas, Publicitários, Arquivistas e Técnicos de arquivo.

Para esses profissionais, o registro na autoridade trabalhista - que já foi o Ministério do Trabalho e hoje é a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - não é mais necessário.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmou, também por meio de nota, considerar as revogações inconstitucionais. Além do registro, a medida provisória também acabou com a obrigação de as empresas comunicarem o órgão fiscalizador quando houver a necessidade de aumentar a jornada de trabalho.

Para a Federação dos Radialistas do Brasil, a ausência do registro profissional precariza a profissão e dificulta a fiscalização.


Sobre Luiz Vasconcelos

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