Justiça suspende cursos sem autorização do MEC de cinco instituições em Várzea Alegre

Cinco instituições de ensino terão de suspender as atividades por oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação de forma presencial e à distância (EAD), no município de Várzea Alegre, distante 425,3 km de Fortaleza. A determinação é do juízo da 16ª Vara Federal, da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Juazeiro do Norte.

O Ministério da Educação (MEC) confirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que a Instituto de Educação Profissional (IEP), o Centro de Formação Educacional e Profissional de Várzea Alegre (CEFEP VA), a Faculdade Integrada de Araguatins (FAIARA), o Centro Universitário INTA (UNINTA) e o Centro Universitário Cidade Verde (UNIFCV) não estão habilitados pelos órgão competentes.

Com a decisão, as instituições devem suspender todos os cursos de graduação presencial ou EAD no Ceará. A determinação vale tanto para cursos oferecidos de forma isolada ou em parceria com outras instituições. As instituições também ficam impossibilitadas de abrir novas matrículas, seleções, vestibulares ou contratos com novos alunos.

As instituições que descumprirem as determinações terão que pagar multa diária de R$ 5 mil, com a limitação de R$ 100 mil. As empresas terão 15 dias para apresentar defesa. Em nota, a Justiça Federal afirma que "o MPF constatou que não consta nenhum credenciamento de polo EAD das instituições FAIARA, UNICIF ou UNINTA, seja na cidade de Várzea Alegre, Cariús ou Lavras da Mangabeira".