POLITICA

Projeto de lei de autoria do deputado Agenor Neto busca proteger consumidor durante pandemia


Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de Lei nº 104/2020, que trata da suspensão de prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso, recorrentes da aquisição de produtos e serviços, por conta de medidas de isolamento social decorrente da pandemia de coronavírus no Ceará.

A matéria teve o parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, e tramita nas comissões técnicas da Assembleia e em seguida deve ir a plenário para análise dos parlamentares.

Segundo o deputado Agenor Neto, com o estado de calamidade pública e o isolamento social, por conta da crise do coronavírus, os consumidores poderão sair prejudicados, pois com o fechamento dos estabelecimentos comerciais não há como requisitar o conserto ou troca de produtos que apresentarem eventuais falhas. 



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