POLITICA

Bolsonaro veta ampliação do BPC por falta de fonte de recursos


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 31, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e editou uma Medida Provisória que mantém os critérios usados atualmente para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A MP restringe como beneficiárias apenas famílias que possuem renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, que hoje está no valor de R$ 1.100.

Em abril, o Congresso havia aprovado mudanças nos critérios para o recebimento do benefício, ampliando para meio salário mínimo. Entretanto, Bolsonaro vetou a alteração alegando criação de despesas obrigatórias sem a indicação da respectiva fonte de custeio, além de não possuir o estudo de impacto orçamentário e financeiro da medida.

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