O juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, pediu a prisão do atual secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Iguatu, Jocélio Viana, por crime de desobediência, durante a campanha eleitoral do ano passado.
De acordo com o magistrado, denúncias de irregularidades durante a campanha eleitoral do ano passado, com a utilização de maquinários na realização de obras dentro do período eleitoral, levaram a abertura de inquérito, inclusive aplicação de multa no valor de R$ 50 mil reais contra o secretário municipal.
Ainda no decorrer das investigações para apurar supostos crimes eleitorais, como abuso de poder político e econômico, a Justiça solicitou ao secretário Jocélio documentos que pudessem comprovar a licitude das ações implementadas naquele período, tais como uso de máquinas do PAC e distribuição de carradas de areia.
"Não obstante devidamente intimado, inclusive por diversos contatos telefônicos, o então secretário de obras e infraestrutura de Iguatu, Jocélio Viana, deixou de depositar em juízo as informações requisitadas. Sequer justificou porque não o fez. Além de demonstrar profundo desprezo ao Poder Judiciário, criou um obstáculo à atividade jurisdicional que deve ser célere em demandas eleitorais", diz o despacho do juiz.
Além da prisão, o juiz solicita que adotem-se as providências para inscrição e cobrança da multa no valor de R$ 50 mil. O magistrado também determinou mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da Prefeitura ou em qualquer outro órgão, no sentido de buscar as informações relativas às ordens de serviços e às autorizações de vários maquinários utilizados pela gestão municipal para a realização de obras no período eleitoral, tais como caminhões caçamba, patrol, caminhão pipa, além de tratores agrícolas de propriedade da secretaria de Agricultura do município.
A decisão do juiz eleitoral acontece no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que investiga abuso de poder político e econômico do prefeito Ednaldo Lavor e do vice Franklin Bezerra, durante a campanha eleitoral do ano passado.