CIDADE

MP concede prazo de 30 dias para a Prefeitura de Iguatu reformar sede do Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou a adoção de uma série de medidas para estruturar o Conselho Tutelar de Iguatu, que se encontra em condições físicas e funcionais precárias.

A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, é direcionada ao prefeito, à secretária de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

No dia 8 de setembro de 2021, a Promotoria de Justiça realizou inspeção no Conselho Tutelar de Iguatu e constatou algumas irregularidades: carro da unidade com documentação atrasada e sem manutenção; lâmpadas quebradas; problemas hidráulicos; ausência de material bibliográfico e de manuais de orientação referentes à defesa dos direitos de crianças e adolescentes; quatro computadores quebrados, do total de cinco equipamentos; impressora sem manutenção; problemas no transporte durante os plantões; ausência de aplicação de emenda parlamentar de R$ 60.000,00 no equipamento; necessidade de reparos no prédio; sobrecarga de trabalho para alguns conselheiros; indisponibilidade de equipe técnica; e inexistência de reuniões e acompanhamento.

Diante do cenário, ao prefeito e à secretária de Assistência Social, o MP recomendou que, no prazo de 30 dias, a administração municipal faça reparos na estrutura do Conselho Tutelar, inclusive na parte externa do prédio.

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