POLITICA

Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto sobre empresas em paraísos fiscais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das empresas mantidas por eles em paraísos fiscais.

Toffoli extinguiu notícias-crime apresentadas contra Guedes pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por um grupo de entidades encabeçadas pela Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia). As ações solicitavam que o STF pedisse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração do caso. 

O pedido de investigação apresentado pelo senador também abarcava Campos Neto. Normalmente, os membros da Suprema Corte encaminham esse tipo de representação para a PGR, mas Toffoli decidiu pelo arquivamento dos pedidos.

Como justificativa, Toffoli disse que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função.

Após os arquivamentos das ações, a defesa de Guedes divulgou um comunicado em que afirma que as decisões mostram que “não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes”.

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