CORRIDA CONTRA O TEMPO

As restrições impostas pela Lei Eleitoral às transferências voluntárias de recursos do governo federal para governos de Estados e prefeituras começaram a valer a partir desta sexta-feira, 4. Em 2007, a administração federal transferiu R$ 165 bilhões para governos estaduais e administrações municipais. Neste ano, foram repassados R$ 75 bilhões. A proibição tem como objetivo evitar, em ano eleitoral, o uso político dos repasses desses montantes para favorecer candidatos apoiados pelo Poder Executivo federal.

A vedação vale também para os governadores, que não podem transferir verbas para os Executivos municipais. A legislação abre exceções e permite o deslocamento de dinheiro apenas para obras em andamento e com cronograma prefixado ou que visam a atender situações de emergência e calamidade pública.

lembramos que o município de Iguatu, até a data de ontem, se encontrava inadimplente junto ao governo federal, devido a um convênio firmado pela prefeitura no ano de 2001, para urbanização e drenagem da av. estados unidos, e que a gestão anterior (2001-2004)nunca prestou contas do referido convênio. Resta agora, o município entrar na justiça, e tirar o município da inadimplencia, pois caso contrário, não poderá receber repasses de recursos para a continuação das obras que estão em execução inicial.

E vamos em frente!