Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse hoje (25) que até o dia 19 de dezembro, data da diplomação dos prefeitos eleitos, todos os cerca de mil processos pendentes terão um veredicto.
Questionado sobre a possibilidade de um candidato com processo pendente de julgamento vencer o pleito e ter a candidatura ou registro impugnados, ele afirmou que esse é um risco que o candidato corre, mas disse que ele tem o direito de concorrer.
"Candidato que tem a candidatura impugnada e o registro indeferido, porém com recursos pendente de julgamento, tem o direito de ter seu nome na urna e ser votado. Quem recorre de uma decisão de recusa de registro se expõe a esse tipo de risco”, afirmou.
Um dos casos pendentes é o do prefeito eleito de Jucás-CE, Helânio Facundo (PC do B), que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos municípios no ano de 2004. Mesmo assim, através de uma liminar, Helânio conseguiu concorrer nas eleições deste ano. O problema é que o ministro do TSE Joaquim Barbosa, no dia 05 de outubro, cassou o registro da sua candidatura, anulando automaticamente todos os seus votos.
Helânio entrou com um agravo de instrumento no TSE, e aguarda um parecer favorável do pleno daquele Tribunal.
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