O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Pindoretama Marcelo Pires, ajuizou no dia três de dezembro uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito daquela cidade, José Gonzaga Barbosa, todo o secretariado dele e, ainda, o tesoureiro e o contador do Município.
A ação é resultado da fiscalização dos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde foram encontradas sérias ilegalidades, principalmente no que concerne à ordenação de despesas, dispensa ilegal de licitações, contratação ilegal de pessoas (até mesmo em período vedado pela lei eleitoral), sucateamento de veículos, desaparecimento de bens, contratações ilegais de veículos e uma série de outros fatos igualmente graves.
O relatório da fiscalização possui mais de 280 páginas (com fotos, inclusive), onde cada uma dessas ilegalidades é listada. Na ação, foi feito um pedido liminar de afastamento do prefeito e de todo o Secretariado. Também foi pedida a indisponibilidade de bens dos mesmos, uma vez que a ação também pretende o ressarcimento integral dos danos.
Fonte MP Ceará.
A ação é resultado da fiscalização dos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde foram encontradas sérias ilegalidades, principalmente no que concerne à ordenação de despesas, dispensa ilegal de licitações, contratação ilegal de pessoas (até mesmo em período vedado pela lei eleitoral), sucateamento de veículos, desaparecimento de bens, contratações ilegais de veículos e uma série de outros fatos igualmente graves.
O relatório da fiscalização possui mais de 280 páginas (com fotos, inclusive), onde cada uma dessas ilegalidades é listada. Na ação, foi feito um pedido liminar de afastamento do prefeito e de todo o Secretariado. Também foi pedida a indisponibilidade de bens dos mesmos, uma vez que a ação também pretende o ressarcimento integral dos danos.
Fonte MP Ceará.
Tags
POLITICA