Pedido de vista suspende julgamento de recursos sobre cassação do governador da Paraíba

Um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani (foto) adiou o julgamento dos recursos sobre a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), iniciado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta quarta-feira (17).

Os dois foram cassados no último dia 20 de novembro por abuso de poder econômico e político e pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. O governador teria distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores por meio de programa assistencial.

Depois dessa decisão, o TSE recebeu sete recursos que pedem alteração do julgamento. Os recursos foram apresentados pelo governador e seu vice, por seus respectivos partidos, pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano de Lima, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que resultaram na cassação.

Os recursos indicavam supostas omissões e premissas falsas durante o julgamento do TSE. Alguns dos pedidos afirmaram que havia previsão legal e orçamentária para a implantação do programa assistencial que distribuiu cheques a cidadãos do estado nas eleições de 2006. Destacavam ainda que tanto o vice-governador quanto as agremiações dos políticos cassados deveriam integrar o processo como parte, o que não foi aceito pelo TSE. Leia mais AQUI.

Luiz Vasconcelos

O redator do blog tem formação acadêmica pela Universidade Estadual do Ceará na área de Pedagogia, no entanto, tem grande predileção pelo jornalismo.

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