Na madrugada dessa quinta feira, 18 de dezembro, o Senado Federal aprovou a PEC 20, que recria 7.343 dos 8.000 cargos de vereadores cortados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004.
Com a aprovação, pelo relator senador César Borges (PR-BA), mais de 7 mil suplentes que não foram eleitos em outubro passado, poderão assumir como titulares em fevereiro, junto com os eleitos. Mas o caso deve ser definido pela Justiça Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre esse caso, o Presidente do TSE e ministro do STF, Carlos Ayres Brito, reafirmou que não há a menor possibilidade da implantação imediata dessa proposta. Assim, o TSE não tem como empossar os suplentes e a medida só passa a vigorar nas eleições de 2012.
Obs: Essa tese é a que sempre tenho defendido, ou seja, dificilmente essa medida entraria em vigor para as eleições deste ano. Seria o cúmulo do absurdo, uma lei eleitoral passar a valer com caráter retroativo. Quanto ao mérito em si, em aumentar a representatividade nas Câmaras, tudo bem, agora querer passar por cima de regras pré-definidas, isso é imoral.
Com a aprovação, pelo relator senador César Borges (PR-BA), mais de 7 mil suplentes que não foram eleitos em outubro passado, poderão assumir como titulares em fevereiro, junto com os eleitos. Mas o caso deve ser definido pela Justiça Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre esse caso, o Presidente do TSE e ministro do STF, Carlos Ayres Brito, reafirmou que não há a menor possibilidade da implantação imediata dessa proposta. Assim, o TSE não tem como empossar os suplentes e a medida só passa a vigorar nas eleições de 2012.
Obs: Essa tese é a que sempre tenho defendido, ou seja, dificilmente essa medida entraria em vigor para as eleições deste ano. Seria o cúmulo do absurdo, uma lei eleitoral passar a valer com caráter retroativo. Quanto ao mérito em si, em aumentar a representatividade nas Câmaras, tudo bem, agora querer passar por cima de regras pré-definidas, isso é imoral.
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