Estudo divulgado hoje pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o reajuste de R$ 50 no valor do salário-mínimo - de R$ 415 para R$ 465 que passou a vigorar no início do mês - vai causar um impacto aos cofres municipais de R$ 373 milhões.
De acordo com a CNM, para os prefeitos será um desafio. Além de serem obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário-mínimo determinado pelo governo, eles também não podem gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a CNM, para os prefeitos será um desafio. Além de serem obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário-mínimo determinado pelo governo, eles também não podem gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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