Ao abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos projetos para famílias com renda de até três salários mínimos, o governador Cid Gomes quer também que as prefeituras façam o mesmo, doando terrenos e isentando construtoras dos impostos sobre Serviços (ISS) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“Não é intenção do Estado cobrar imposto de quem não tem nem casa para morar”, disparou o governador.
De acordo com ele, o ICMS representa até 8% do custo total de um imóvel. “O apelo que a gente faz, é que os municípios façam algo semelhante. O ISS representa de 1,5% a 2,5% do valor da casa. Já o ITBI chega a 1%, no máximo 2% de uma unidade residencial”, disse. Ressaltou que esta isenção não será apropriada pelas empreiteiras, pois representarão a possibilidade de construção de mais unidades habitacionais.
“Nossa idéia é utilizar um projeto padrão no qual a empresa paga o ICMS e depois é ressarcida em etapas, para que ela não abandone a obra após receber os recursos”, explicou.
Cid Gomes comentou, ainda, que a parceria deve envolver os cartórios, para que estes cumpram uma Medida Provisória federal editada por ocasião do lançamento do programa que reduz taxas cartoriais para o público alvo beneficiário.
Alguns prefeitos questionaram a possibilidade de doação de terrenos da União. Cid Gomes disse que, diante da burocracia federal, é mais viável não contar com estas desapropriações. Mas, se houver terreno estadual em algum município, o governador se comprometeu a analisar o caso e doar a área para o projeto. “Não posso conceber que o Estado deixe de executar as 51.644 unidades”. Nas capitais, o custo estimado de uma casa destinada para as famílias com renda até três salários é de R$ 35 mil, e de apartamento, R$ 45 mil.
(diario do nordeste/iguatunoticias)“Não é intenção do Estado cobrar imposto de quem não tem nem casa para morar”, disparou o governador.
De acordo com ele, o ICMS representa até 8% do custo total de um imóvel. “O apelo que a gente faz, é que os municípios façam algo semelhante. O ISS representa de 1,5% a 2,5% do valor da casa. Já o ITBI chega a 1%, no máximo 2% de uma unidade residencial”, disse. Ressaltou que esta isenção não será apropriada pelas empreiteiras, pois representarão a possibilidade de construção de mais unidades habitacionais.
“Nossa idéia é utilizar um projeto padrão no qual a empresa paga o ICMS e depois é ressarcida em etapas, para que ela não abandone a obra após receber os recursos”, explicou.
Cid Gomes comentou, ainda, que a parceria deve envolver os cartórios, para que estes cumpram uma Medida Provisória federal editada por ocasião do lançamento do programa que reduz taxas cartoriais para o público alvo beneficiário.
Alguns prefeitos questionaram a possibilidade de doação de terrenos da União. Cid Gomes disse que, diante da burocracia federal, é mais viável não contar com estas desapropriações. Mas, se houver terreno estadual em algum município, o governador se comprometeu a analisar o caso e doar a área para o projeto. “Não posso conceber que o Estado deixe de executar as 51.644 unidades”. Nas capitais, o custo estimado de uma casa destinada para as famílias com renda até três salários é de R$ 35 mil, e de apartamento, R$ 45 mil.
A isenção integral do ICMS para construção das 51,6 mil moradias no Ceará representa uma economia de R$ 113 milhões para os beneficiados. Cid Gomes destacou que Estado e prefeituras precisam garantir a infra-estrutura externa de acesso aos empreendimentos. Ou seja, nas áreas metropolitanas, o Estado e o ente público municipal devem entrar com água, iluminação, esgotamento sanitário e pavimentação de vias na faixa de até 500 metros do projeto imobiliário.
“Isso evita que se façam imóveis em áreas muito isoladas”. Depois de prontos, ele também sugere a redução da taxa de iluminação pública.
“Isso evita que se façam imóveis em áreas muito isoladas”. Depois de prontos, ele também sugere a redução da taxa de iluminação pública.
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