O deputado Artur Bruno (PT) apresentou, ontem, na AL um levantamento da situação das prefeituras do Ceará acerca da arrecadação e estrutura legislativa. “Eu fiquei assustado quando vi esta pesquisa”, revelou o petista ao ler na tribuna os dados do relatório.
Dentre os números apresentados por Bruno sobre os 184 municípios do Ceará, destaca-se os seguintes: somente 70 cidades possuem Plano Diretor; sete municípios não possuem legislação sobre cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros 63 não possuem cadastro de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Obs: Um forte clientelismo praticado por alguns prefeitos cearenses, tem tornado os municípios dependentes apenas dos repasses do governo federal para a sua sobrevivência administrativa. Tais atos, vem de certa forma prejudicando assinaturas de convênios para obras de infraestrutura, saneamento básico, pavimentações, projetos de casas populares, uma vez que na maioria dos casos, a prefeitura precisa entrar com uma contrapartida entre 5% e 10% do valor da obra.
Para darmos um exemplo de eficiência administrativa, basta citar o caso de Iguatu. Adotando um postura fiscal eficiente, a prefeitura de Iguatu, recentemente assinou um convênio para a construção de 300 casas populares para as pessoas que não tem moradia própria, mas para isso teve que entrar com uma contrapartida de R$ 450 mil reais, recursos esses oriundos unicamente do tesouro municipal.
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