O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) confirmou ontem, por unanimidade, o piso salarial dos professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece). O valor varia entre 8,5 e 10 salários mínimos. À decisão não cabe mais recurso.
Há 22 anos, os professores universitários da instituição lutam para assegurar o pagamento do piso salarial. A posição do TRT7 obriga o Governo do Estado a pagar o que é devido aos docentes, sob pena de ter as contas bancárias bloqueadas.
O benefício foi estabelecido em 1986 pela lei 11.247 e pelo decreto 18.292 e estabelecido em janeiro de 1987. Através de recursos judiciais, o Governo vinha protelando a implantação até que, em 2007, o STF julgou a causa definitivamente.
O STF julgou a causa definitivamente, em que não caberia mais recurso. Até agora, porém, ainda não havia manifestação do Governo para o cumprimento da Lei.
O procurador-geral do Estado, Fernando Antonio Oliveira, esteve na defesa do Estado e a advogada Glayddes Sindeaux fez a defesa dos professores. O procurador disse que só iria manifestar-se após a publicação do acórdão.
Há 22 anos, os professores universitários da instituição lutam para assegurar o pagamento do piso salarial. A posição do TRT7 obriga o Governo do Estado a pagar o que é devido aos docentes, sob pena de ter as contas bancárias bloqueadas.
O benefício foi estabelecido em 1986 pela lei 11.247 e pelo decreto 18.292 e estabelecido em janeiro de 1987. Através de recursos judiciais, o Governo vinha protelando a implantação até que, em 2007, o STF julgou a causa definitivamente.
O STF julgou a causa definitivamente, em que não caberia mais recurso. Até agora, porém, ainda não havia manifestação do Governo para o cumprimento da Lei.
O procurador-geral do Estado, Fernando Antonio Oliveira, esteve na defesa do Estado e a advogada Glayddes Sindeaux fez a defesa dos professores. O procurador disse que só iria manifestar-se após a publicação do acórdão.
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