A PEC que prevê um referendo sobre a possibilidade do presidente Lula concorrer a um terceiro mandato está guardada no gabinete do deputado federal Jackson Barreto(SE). Ele já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda, e a maioria vinda do PMDB, PT e outros partidos da base lulista. Há também apoios da oposição.
A emenda tem apenas uma página e três artigos. O primeiro altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que trata da reeleição.
"O presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes", diz a nova redação proposta.
O artigo seguinte afirma que "a promulgação desta emenda fica sujeita a referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009".
Na justificativa que acompanha o texto, Barreto diz que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato sucessivo, mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da gestão posta ao crivo das urnas".
A emenda tem apenas uma página e três artigos. O primeiro altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que trata da reeleição.
"O presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes", diz a nova redação proposta.
O artigo seguinte afirma que "a promulgação desta emenda fica sujeita a referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009".
Na justificativa que acompanha o texto, Barreto diz que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato sucessivo, mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da gestão posta ao crivo das urnas".
Obs: Fazer um referendo popular com um governo em andamento, e ainda mais alimentando milhões de pessoas com uma "Bolsa Família", é meio caminho para aprovação. resta saber o que dirão os organismos defensores da Democracia. Por exemplo: a Ordem dos Advogados do Brasil.
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POLITICA