O seguro obrigatório DPVAT foi criado pela Lei 6.194/74 e indeniza vítimas de morte ou invalidez permanente, além do re-embolso de despesas médicas devidamente comprovadas. As indenizações variam de R$ 2.700, 00 a R$ 13.500,00 e são pagas desde que haja vítimas fatais ou feridas. Em 2008, no Brasil, as indenizações pagas chegaram a R$ 785.341.428,34 referentes a um número total de 57.116 sinistros causados por morte acidental. Só no Ceará, no ano passado, foram pagos 2.123 benefícios, gerando um valor total de R$ 30.333.563,99. O número no Estado equivale a quase 3% dos pagamentos realizados em todo o País.
Em 2007, segundo os dados da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), o DPVAT chegou a arrecadar cerca de R$ 3,7 bilhões, valor que corresponde a um total de mais de 33 milhões de veículos segurados. No mesmo ano, foram pagos em indenizações cerca de 67 mil sinistros de morte, 80 mil de invalidez permanente e 105 mil de despesas com assistência médica que, somadas, chegaram a R$ 1,26 bilhão.
O processo para receber o seguro pode ser realizado por qualquer pessoa, desde que seja apresentada a documentação necessária após 24h do fato ocorrido ou num prazo máximo de até três anos e as indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. Dada a entrada, o pagamento do benefício pode ocorrer em até 30 dias.
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