O Plenário do Senado federal aprovou na noite desta quarta-feira (8), projeto substitutivo ao PLS 203/2001, que regulamenta as profissões de mototaxista e motoboy.
O funcionamento do serviço, agora dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai a sanção do Presidente da República.
Requisitos mínimos
Entre as exigências para o exercício da profissão de mototaxista e motoboy está a idade mínima de 21 anos; habilitação na categoria “A” por pelo menos dois anos; aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e utilização de colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, como também regulamenta o Contran.
Serão exigidos ainda desses profissionais carteira de identidade, título de eleitor, cédula de identificação do contribuinte (CIC), atestado de residência, certidões negativas das varas criminais e identificação da motocicleta utilizada em serviço.
O funcionamento do serviço, agora dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai a sanção do Presidente da República.
Requisitos mínimos
Entre as exigências para o exercício da profissão de mototaxista e motoboy está a idade mínima de 21 anos; habilitação na categoria “A” por pelo menos dois anos; aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e utilização de colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, como também regulamenta o Contran.
Serão exigidos ainda desses profissionais carteira de identidade, título de eleitor, cédula de identificação do contribuinte (CIC), atestado de residência, certidões negativas das varas criminais e identificação da motocicleta utilizada em serviço.
Obs: O município de Iguatu, como sempre, partiu na frente na organização desse típo de serviço, apesar de haver ainda resistência por parte de alguns profissionais da categoria. Resta agora, a Câmara Municipal de Iguatu, através de lei específica, legalizar o serviço na cidade.
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