As prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) os dados da frequência escolar dos alunos beneficiários do programa Bolsa Família. Até a última quinta-feira (27), 73% das informações referentes aos 17,1 milhões de alunos de 6 a 15 anos de idade tinham sido enviadas. Entre o 1,9 milhão de beneficiários de 16 e 17 anos, o percentual era de 63%. Os dados são referentes aos meses de junho e julho.
Se os municípios não enviarem os dados até o fim do prazo, as famílias não serão afetadas, uma vez que o benefício é repassado diretamente à população. Neste caso, o município será penalizado com a redução do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
O indicativo foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para acompanhar o grau de cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família. Quanto menor o IDG, menor é a verba repassada ao município para investir em ações do programa.
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