A Prefeitura de Iguatu criou o Refis 2009 (renegociação fiscal de dívidas) para quem está devendo impostos e outras obrigações. O prefeito Agenor Neto (PMDB) sancionou o Programa de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal, criado pela lei municipal de Nº1305, onde garante ao contribuinte obter até 100% de desconto dos juros e multas no pagamento à vista.
O objetivo do Refis é renegociar com contribuintes débitos até 30 de dezembro de 2008, que estejam inscritos (ou não) na dívida ativa de qualquer natureza.
A medida atinge qualquer tipo de devedor físico e jurídico, e já está valendo desde o dia 1º de julho, se estendendo por um período de 60 dias. Quem quiser aderir, deve formalizar requerimento junto ao Setor de Tributação e Arrecadação da Sefin, que fica na sede da prefeitura Municipal, no bairro Bugi.
O objetivo do Refis é renegociar com contribuintes débitos até 30 de dezembro de 2008, que estejam inscritos (ou não) na dívida ativa de qualquer natureza.
A medida atinge qualquer tipo de devedor físico e jurídico, e já está valendo desde o dia 1º de julho, se estendendo por um período de 60 dias. Quem quiser aderir, deve formalizar requerimento junto ao Setor de Tributação e Arrecadação da Sefin, que fica na sede da prefeitura Municipal, no bairro Bugi.
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