STF terá um semestre polêmico

Até o final do ano, devem entrar em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações que interferem diretamente no rumo de investigações policiais e que, se aceitas, poderão resultar na anulação de milhares de processos e até mesmo de condenações judiciais. Com o retorno dos trabalhos após o recesso, a expectativa é de que os ministros julguem duas ações que questionam as prisões temporárias e a legislação que trata de grampos telefônicos.

Propostas pelo PTB, em uma delas o partido sustenta que a legislação que trata dos grampos telefônicos é inconstitucional. De acordo com a legenda os chamados grampos telefônicos se banalizaram e se multiplicaram por todo o país, e que, pelo uso indiscriminado deles, muitas pessoas estariam tendo a intimidade devassada. Se os ministros decidirem derrubar a lei, condenações e investigações em que houve interceptações telefônicas poderão ser anuladas. Na outra ação, o partido critica as prisões temporárias, e pede que a lei 7.960 seja declarada inconstitucional.