CNJ destitui responsáveis por cartórios sem concurso

Mais de 500 tabeliães e oficiais registradores que atuam em cartórios extrajudiciais do Ceará correm o risco de perder o emprego. Entre os anos de 1988 e 1994, eles assumiram o posto sem ter passado por concurso público e, agora, estão na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que, em junho deste ano, baixou resolução pedindo a vacância dos cargos ocupados por esses funcionários, em todo o País.

A expectativa provocou a reação do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará. O presidente do grupo, Cláudio Pinho, disse ter conversado com a bancada cearense no Congresso Nacional para tentar sensibilizá-la a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471 - apresentada em 2005 -, que anula a resolução do CNJ e garante o emprego dos profissionais que se encontram nessa situação.

Percebendo a manobra,o Conselho emitiu nota pública, afirmando que, caso a PEC seja aprovada, a medida favorecerá apenas aqueles que ``há anos se beneficiam indevidamente`` dos rendimentos - às vezes milionários - dos cartórios. De acordo com o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, alguns chegam a ter receita mensal de até R$ 500 mil.

Luiz Vasconcelos

O redator do blog tem formação acadêmica pela Universidade Estadual do Ceará na área de Pedagogia, no entanto, tem grande predileção pelo jornalismo.

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