O projeto que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista será votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (28).
O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), é favorável à constitucionalidade da matéria. Em junho, o Supremo Tribunal Federal acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão com o entendimento de que a exigência feria a liberdade de expressão prevista na Constituição.
O relatório de Maurício Rands ainda afirma que a obrigatoriedade do diploma não revoga o direito ao exercício da profissão dos jornalistas que tenham registro precário.
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