Estrutura da PM passará por mudanças

A estrutura da Polícia Militar deve ser alterada após quase trinta anos da sua atual formatação. Um projeto de reformulação da Lei de Organização Básica (LOB) da PM foi elaborado por órgãos do Governo do Estado a fim de redimensionar a corporação em todo o Ceará. O organograma de comandos e batalhões sofrerá uma série de mudanças, conforme o trabalho.

O secretário-executivo da Segurança Pública, coronel Joel Brasil, explica que a proposta de LOB está na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Participaram de sua elaboração a Segurança Pública, a PGE e o Comando da PM. Segundo o procurador-geral Fernando Oliveira, o projeto está passando por uma análise jurídica e, em seguida, será remetido à avaliação do governador Cid Gomes.

De acordo com a atual LOB, a corporação tem sete Batalhões de Polícia Militar (BPMs), sediados em Russas, Juazeiro do Norte, Sobral, Canindé, Crateús e na Região Metropolitana. Todos são subordinados a dois comandos: o Comando de Policiamento da Capital (CPC), de Fortaleza e cidades vizinhas, e o Comando de Policiamento do Interior (CPI), do restante do Ceará.

Com a nova proposta, serão criados mais sete BPMs: Caucaia, Fortaleza, Iguatu, Itapipoca, Maracanaú, Quixadá e Tauá. Estes municípios, exceto a Capital, são atendidos atualmente por companhias. Parte das outras cidades do Interior, hoje atendidas por destacamentos, passaria a ser policiada por companhias.

Ainda não há um prazo definido para as mudanças, até porque o projeto está na PGE, mas, no entanto, há também a necessidade de serem feitas avaliações com base em pontos como a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros aspectos constitucionais. A proposta, após passar pelas mãos de Cid Gomes, será apreciada pela Assembleia Legislativa.