A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na sessão desta quarta-feira (16/12), o projeto de lei nº 7.157/09, que reduz de 17% para 7% a alíquota do ICMS que incide sobre o material escolar. A medida atinge um total de 21 itens desses produtos.
Foram aprovados ainda 15 projetos de lei, 10 projetos de indicação e 278 requerimentos.
