As empresas e entidades que realizam pesquisas para publicação, sobre as eleições ou candidatos, a partir do dia primeiro de janeiro do próximo ano, terão que fazer o registro de cada pesquisa na Justiça Eleitoral, pelo menos cinco dias antes da divulgação. Isso é o que determina o calendário da eleições de 2010, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a mini-reforma eleitoral, a Justiça Eleitoral será obrigada a publicar em sua página na Internet o registro de pesquisas a serem divulgadas. O registro das pesquisas sobre as eleições presidenciais será no TSE e as pesquisas para governador, senador, deputado federal e deputado estadual serão nos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A divulgação de pesquisa fraudulenta é considerada crime, sendo estabelecida como punição a detenção de seis meses a um ano e multa.
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