As infrações constatadas nos últimos anos já resultaram em multas, chegando a um total de R$ 76,3 mil em 2007 e 2008. No primeiro ano foram identificados 11 casos, em 2008 chegou a 25 o número de irregularidades e, em 2009 foram 14 as infrações registradas. Todos os processos de 2009 ainda estão em andamento.
O município de Alto Santo foi o que já registrou maior quantidade de infrações, sendo três casos em 2008 e outros dois em 2009. No levantamento feito pela 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, o município de Baturité figura com três infrações, sendo uma em 2007, uma em 2008 e outra em 2009. Também foram registradas duas infrações de veículos de transporte escolar de Canindé em 2008 e outras duas de Monsenhor Tabosa no mesmo ano.
A multa aplicada pelo TCE deve ser paga pelo prefeito ou ex-prefeito. O prazo estabelecido para pagamento é de 30 dias e quem não fizer o recolhimento do valor estabelecido para o tesouro estadual terá o nome incluído na relação de inadimplentes do Estado. Com o pagamento da multa, o processo é arquivado pela Corte de Contas.
As multas aplicadas pelo desvio de finalidade varia de R$ 1.000,00 a R$ 3.100,00. Em 2007 foram aplicadas multas aos prefeitos de Jaguaribara, Baturité, Palmácia, Irauçuba, Ibaretama, Piquet Carneiro, Pedra Branca, Mombaça e Barreira.
No ano seguinte, foram penalizados os gestores de Tamboril, Fortim, Tabuleiro do Norte, Potiretama, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Aiuaba, Bela Cruz, Baturité, Alto Santo, Trairi e Apuiarés.
As prefeituras de Tabuleiro do Norte, Horizonte, Pindoretama, Alcântara, Alto Santo, Chorozinho e Ibicuitinga têm procedimentos em aberto referente ao ano de 2009, no TCE.
Informações do Diário do Nordeste