O projeto aprovado, nesta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado prevê que mulheres vítimas de violência poderão fazer cirurgias plásticas gratuitas para reparar sequelas.
De acordo com o projeto, hospitais e centros de saúde devem informar às vítimas o acesso gratuito à cirurgia. Os recursos para cobrir as despesas devem estar previstos na proposta orçamentária destinada à saúde.
O relator da proposta, senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC), lembra que, apesar de a cirurgia plástica reparadora de sequelas sofridas por mulheres vítimas de violência estar na Constituição, essa regra não é respeitada.
"Essa cirurgia ainda não é entendida, por parte dos gestores públicos de saúde, como um procedimento necessário, muito menos prioritário. Não raras vezes, é tratada meramente como procedimento para fins estéticos ou embelezadores", disse.