Ministério retira R$ 5 bi de Estados e Municípios

O Ministério do Planejamento contingenciou R$ 5,2 bilhões das transferências a Estados e municípios, previstas para 2010, mesmo diante da retomada do crescimento econômico, da recuperação da arrecadação de impostos e de ser um ano eleitoral. As transferências, que somavam R$ 143,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram rebaixadas para R$ 138,6 bilhões no primeiro bimestre deste ano, segundo relatório da Programação Financeira Orçamentária de 2010, encaminhado ao Congresso sexta-feira.

O corte nos recursos constitucionais para Estados e municípios representa 23,8% do total do contingenciamento, de R$ 21,8 bilhões. A receita líquida das transferências da União foi revisada de R$ 525,6 bilhões para R$ 507,8 bilhões, recuo de R$ 17,77 bilhões nas previsões.

A redução nas expectativas das verbas para Estados e municípios deve-se à previsão de frustração na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que formam a base de cálculo das transferências constitucionais, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

O bloqueio na verba para Estados e municípios este ano é inferior ao que eles perderam de transferências por causa da queda da receita tributária em 2009, que chegou a R$ 15,9 bilhões. O governo, entretanto, compensou parcela dessa perda com recursos orçamentários.