A Câmara de Vereadores de Iguatu, aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 20 de abril, projeto de lei Nº 022/10 de autoria do vereador Aderilo Alcântara Filho (PSDB), onde cria a lei do Passe Livre, beneficiando gestantes e crianças de 0 a 6 anos que estejam em tratamento de saúde no âmbito do município.
De acordo com o projeto, gestantes e crianças, bem como seu acompanhante, terão acesso livre, ou seja, estarão isentos de pagamento de passagem em qualquer transporte que faça parte da malha viária do município.
Para ter direito ao benefício, os usuários deverão portar documento de identificação a ser apresentado ao condutor do veículo, emitido pela Secretaria de Saúde, onde deverão constar o nome completo e o número de identidade da gestante e do acompanhante, assim como o nome completo e número de registro de nascimento da criança, juntamente com o cartão de marcação de consulta, no qual deverá constar a data e horário da mesma.
De acordo com o projeto, gestantes e crianças, bem como seu acompanhante, terão acesso livre, ou seja, estarão isentos de pagamento de passagem em qualquer transporte que faça parte da malha viária do município.
Para ter direito ao benefício, os usuários deverão portar documento de identificação a ser apresentado ao condutor do veículo, emitido pela Secretaria de Saúde, onde deverão constar o nome completo e o número de identidade da gestante e do acompanhante, assim como o nome completo e número de registro de nascimento da criança, juntamente com o cartão de marcação de consulta, no qual deverá constar a data e horário da mesma.
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