Ao assumir ontem (23) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Lewandowski criticou a avalanche de processos que chegam ao TSE no período eleitoral. Ele ressaltou a importância de evitar o que ele chamou de esterilizante judicialização da política. “A Justiça Eleitoral não estimulará a esterilizante judicialização da política, deixando que seus atores, enquanto não ultrapassem o limite da legalidade, resolvam as respectivas disputas na arena que lhes é própria”, disse Lewandowski, que assume o lugar do ministro Carlos Ayres Brito.
Para Lewandowski, o pleito não pode ter como personagem principal o TSE, mas sim os demais atores do processo eleitoral. “Não cabe a esta Justiça especializada protagonizar o processo eleitoral, mas sim criar condições para que ele transcorra em um clima de festa cívica, no qual prevaleça o debate em torno de ideias, temas e projetos. Nossa função é zelar para que se sagrem vencedores do pleito vindouro os mais aptos a servir ao Estado, ou seja, os que se destaquem pela reputação ilibada e capacidade de servir ao bem comum”, disse o ministro em seu discurso.
O novo presidente do TSE ressaltou, no entanto, que essa postura não significará falta de rigor para punir os casos de abuso. “A missão fundamental da Justiça Eleitoral é fazer prevalecer a livre manifestação da vontade dos eleitores. Para isso, a Justiça Eleitoral conta com um arsenal de medidas das quais não hesitará em fazer o uso com o máximo rigor especialmente para coibir o financiamento ilegal de campanha, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político e econômico, a captação ilícita de votos e as condutas que afetem a igualdade de oportunidade entre os candidatos.
Agência Brasil
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