Várias emissoras de rádio e televisão comunitárias no Brasil estariam descumprindo a legislação que permitiu sua criação - atuando muito acima da potência permitida ou como emissoras comerciais com fins lucrativos. A denúncia foi feita pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (5).
De acordo com o ex-ministro, os canais comunitários de rádio, autorizados por decreto ministerial, têm limite de potência de 0,25 kw. No entanto, os donos da concessão compram transmissores de 1 kw e estão invadindo o espaço alheio, prejudicando outras estações e agindo à margem da lei.
Segundo Hélio Costa, a legislação que cria a televisão digital no Brasil estabelece quatro tipos: o canal público, que substitui a Radiobrás; o canal educativo, o cultural e o de cidadania, que abrange os comunitários. Um canal digital de tevê comunitária, assim como as rádios comunitárias, explicou, deve atender ao interesse geral da sociedade e não pode ter controle de grupo econômico ou político ou com propaganda de empresas, com o pretexto de apoio cultural, anunciando seus produtos, como panelas e roupas, o que os transforma em canais comerciais comuns, com fins lucrativos, o que é vedado pela lei.
De acordo com o ex-ministro, os canais comunitários de rádio, autorizados por decreto ministerial, têm limite de potência de 0,25 kw. No entanto, os donos da concessão compram transmissores de 1 kw e estão invadindo o espaço alheio, prejudicando outras estações e agindo à margem da lei.
Segundo Hélio Costa, a legislação que cria a televisão digital no Brasil estabelece quatro tipos: o canal público, que substitui a Radiobrás; o canal educativo, o cultural e o de cidadania, que abrange os comunitários. Um canal digital de tevê comunitária, assim como as rádios comunitárias, explicou, deve atender ao interesse geral da sociedade e não pode ter controle de grupo econômico ou político ou com propaganda de empresas, com o pretexto de apoio cultural, anunciando seus produtos, como panelas e roupas, o que os transforma em canais comerciais comuns, com fins lucrativos, o que é vedado pela lei.
Redação Iguatu noticias/com informações de Brasília