O Pleno do Tribunal Federal (STF) condenou na noite desta quinta-feira, 13, o ex-prefeito de Caucaia e atual deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB), pela prática de crime de responsabilidade. É a primeira condenação de um parlamentar pelo STF desde a Constituição Federal de 1988, segundo assessoria do Supremo.
De acordo com a denúncia, “o então chefe do executivo municipal teria aplicado, na construção de passagens molhadas, recursos transferidos pelo ministério do Meio Ambiente ao município para a construção de um açude público”.
A pena de dois anos e dois meses de detenção foi convertida em duas restritivas de direito: pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. A ação penal foi motivada pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em desvio de finalidade de aplicação de verbas federais.
Com a condenação, o deputado pode ficar inelegível nas eleições de outubro próximo, por causa da proposta Ficha Limpa, que será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima quarta-feira, 19.
De acordo com a denúncia, “o então chefe do executivo municipal teria aplicado, na construção de passagens molhadas, recursos transferidos pelo ministério do Meio Ambiente ao município para a construção de um açude público”.
A pena de dois anos e dois meses de detenção foi convertida em duas restritivas de direito: pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. A ação penal foi motivada pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em desvio de finalidade de aplicação de verbas federais.
Com a condenação, o deputado pode ficar inelegível nas eleições de outubro próximo, por causa da proposta Ficha Limpa, que será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima quarta-feira, 19.
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