O Congresso realiza sessão nesta terça-feira, 13, para promulgar as propostas de emenda à Constituição 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). A primeira, a chamada PEC do Divórcio, facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. Já a segunda, conhecida como PEC da Juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.
As duas PECs foram aprovadas no Senado, graças a acordo de líderes, que permitiu a supressão de prazos de discussão das duas matérias. A sessão está marcada para as 12 horas no plenário do Senado.
As duas PECs foram aprovadas no Senado, graças a acordo de líderes, que permitiu a supressão de prazos de discussão das duas matérias. A sessão está marcada para as 12 horas no plenário do Senado.
Agência Câmara