A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem até 90 dias para apresentar os resultados de análise sobre os medicamentos Engov e Metiocolin, vendidos como hepatoprotetores. Caso o órgão não respeite o prazo, que começou a contar a partir do dia 30 de julho, uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada.
A decisão da juíza federal substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 23ª Vara Federal Cível se baseia no princípio de que o consumidor tem direito à proteção da saúde e à informação clara sobre os produtos.
É uma alusão à ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal (MPF), pela qual os medicamentos Engov, Xantinon e Metiocolin não seriam hepatoprotetores como dizem ser e deveriam ser proibidos pela Anvisa por propaganda enganosa.
Segunda a sentença, há quatro anos os fabricantes não adequaram os produtos às necessidades de consumo, sem que a Anvisa, ré na ação, tenha tomado medidas contra a comercialização.
O fabricante do medicamento Xantinon, depois de ter as atividades suspensas, está atualmente em dia com as normas técnicas para o comércio do produto.
Caso a Anvisa verifique que os remédios não atendem às qualidades anunciadas ao consumidor, o comércio de Engov e Metiocolin deverá ser suspenso por 180 dias. Se os fabricantes não cumprirem as normas de vigilância sanitária, a venda será proibida por ato normativo.
Fonte: G1