Para conseguir o registro eleitoral este ano, o candidato não poderá mais apenas apresentar suas contas referentes à campanha anterior: é necessário que essas contas tenham sido aprovadas.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anteontem à noite, por quatro votos a três. Até as eleições passadas, era preciso apenas apresentar a contabilidade para obter o registro, mesmo que ela tivesse sido rejeitada.
Segundo a nova tese, que será posta em prática neste ano, a quitação eleitoral deve ser comprovada, o que pode complicar a vida de muitos candidatos. Advogados do PT e do PSDB consideraram a medida controversa.
A novidade, que promete mais uma polêmica, foi defendida pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que convenceu a maioria dos colegas. Ele ponderou que só a aceitação da contabilidade, sem analisar se há quitação das dívidas, tiraria qualquer importância sobre a prestação de contas.
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