O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará concluiu hoje (09/08) os julgamentos de todas as impugnações propostas pelo Ministério Público Eleitoral aos registros de candidaturas. Foram apresentadas 43 impugnações sendo 29 acolhidas, resultando no indeferimento das respectivas candidaturas.
Dentre os nomes que foram julgados nesta segunda-feira (09), e cuja candidatura foi indeferida, consta o nome de Jocélio de Araujo Viana (PHS), candidato a deputado federal.
Jocélio foi enquadrado pelo Ministério Público Eleitoral na lei do Ficha Limpa, pelo motivo do mesmo ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), por crime de falsificação de documento público (art. 297 e 69 do Código Penal).
Dentre os nomes que foram julgados nesta segunda-feira (09), e cuja candidatura foi indeferida, consta o nome de Jocélio de Araujo Viana (PHS), candidato a deputado federal.
Jocélio foi enquadrado pelo Ministério Público Eleitoral na lei do Ficha Limpa, pelo motivo do mesmo ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), por crime de falsificação de documento público (art. 297 e 69 do Código Penal).
Apesar de ter sido cassado pelo TRE-CE, Jocélio deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última instância da lei, os juízes estão divididos quanto a aplicação do Ficha Limpa para as eleições deste ano: de um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello seriam contrários à sua vigência imediata. Favoráveis à aplicação da Lei este ano estariam ministros como Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior, e seu antecessor no cargo, Carlos Ayres Britto.