O prazo para elaboração dos planos municipais de saneamento básico que terminaria neste ano foi prorrogado para o fim de 2013. A ampla maioria dos municípios não estava conseguindo obter recursos para fazerem os projetos que abrangem os quatro setores: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduo sólido (lixo) e drenagem. Encerrou, ontem, entretanto, o prazo para as Prefeituras solicitarem junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) as verbas para a elaboração dos planos.
No Ceará, apenas quatro cidades elaboraram seus projetos: Morada Nova, que foi a primeira em âmbito nacional, Limoeiro do Norte, Cariús e Quixelô. Até o fim da última semana, das 184 cidades cearenses, 136 haviam pleiteados os recursos, segundo dados da Funasa. A resolução do Conselho Nacional das Cidades prevê que, a partir de 2014, o município que não tiver elaborado seu plano de saneamento não poderá mais receber verba do Governo Federal para saneamento básico.
O cenário atual do setor é considerado crítico. A maioria das cidades não dispõe de sistema de coleta de esgoto e tratamento. Os dejetos são despejados diariamente em córregos, rios e lagoas, poluindo o meio ambiente. Os dados oficiais, sobre o setor, são desencontrados e divergem. Não há um dado oficial único sobre a realidade do Estado.
A Funasa estima em 25% a taxa de cobertura de saneamento de rede de coleta e tratamento de esgoto. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE nos últimos quatro anos, mostra que houve um crescimento entre 2005 e 2008, em implantação de rede de esgoto no Ceará. A taxa de residências atendidas com rede de coleta passou de 40,8 para 51,8, no período. O índice de cobertura da Cagece é de 35,92%, mas a instituição não atende todo o Estado e está presente em 149 municípios no Ceará.
O engenheiro Petrônio Soares, da Divisão de Engenharia e Saúde Pública, da Funasa, no Ceará, aprovou a prorrogação do prazo de elaboração dos planos municipais de saneamento básico. "O prazo inicial não era razoável e a maioria das cidades iria ficar de fora", disse Soares. A Lei 11.445 de 2007, que trata das diretrizes do saneamento básico, exige a elaboração dos projetos que são instrumentos de planejamento. "Nós recomendamos que cada Município faça o plano integral, tratando dos quatro setores, e não de forma separada".
A novidade nessa questão é que o Ministério das Cidades também vai liberar recursos para a elaboração dos planos para as cidades acima de 50 mil habitantes. Até 50 mil, a responsabilidade será da Funasa. A estimativa do engenheiro Soares é de que um plano custe entre R$ 200 mil e R$ 250 mil.
Convênios
De acordo com a Funasa, até o fim do próximo mês, Iguatu deverá concluir o seu plano. Caucaia, com recursos próprios está em andamento, e São Benedito fez licitação, mas ainda não iniciou o projeto.
A Funasa e o Governo do Estado firmaram parceria para elaboração de 21 planos. Um total de dez está localizado na região do Cariri: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Altaneira, Nova Olinda, Missão Velha, Jardim, Caririaçu, Santana do Cariri e Farias Brito. Além desses, mais quatro municípios foram selecionados: Fortim, Paracuru, Chorozinho, Tejuçuoca.
O baixo número de cidades com planos de saneamento, segundo Soares, reflete a "dificuldade, a complexidade dos projetos e a falta de mobilização". Outro aspecto destacado por ele é a obrigatoriedade da participação da comunidade que deverá ser ouvida para formar o plano. "A lei exige ampla mobilização e participação da sociedade".
O cenário atual acerca do saneamento básico é considerado desolador. "É rara uma cidade que tenha tratamento de esgoto", observa o chefe do escritório do Ibama, nesta cidade, Fábio Bandeira. "As principais bacias hidrográficas do Ceará estão poluídas ante a falta de sistema de tratamento de esgoto".
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Esgotos correm para Rio Jaguaribe
Iguatu. Esta cidade é polo da região Centro-Sul, com quase 100 mil habitantes, segundo dados do IBGE. A falta de saneamento básico é um dos principais problemas urbanos. A lama escorre junto ao meio-fio, no centro comercial, e nos bairros periféricos os esgotos invadem as ruas. Não há sequer coleta e a água servida escorre para as lagoas e para o Rio Jaguaribe que, a poucos quilômetros de distância, deságua no Açude Orós, o segundo maior do Ceará. Esse é o retrato da falta de investimento em obras de esgotamento sanitário ao longo de décadas.
Para mudar essa realidade, a Prefeitura chegou a elaborar um projeto de saneamento no valor de R$ 50 milhões, que previa aplicação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Seria construída uma enorme lagoa de estabilização, mas ação judicial tendo por objetivo a proteção ambiental suspendeu a obra.
Em face das determinações do Conselho Nacional das Cidades, a Prefeitura optou por um novo projeto. Passou a elaborar o Plano Municipal de Saneamento, no ano passado, mas nos últimos meses o projeto está paralisado. "As ações avançaram, houve várias reuniões com a comunidade, mas no momento estão suspensas", disse o arquiteto da Prefeitura, Paulo César Barreto. "Em breve, devem ser retomadas".
Barreto ressalta a importância do plano que vai apontar as obras que devem ser feitas, o modelo de tratamento, a dimensão da lagoa de estabilização que será reduzida de 50 para 15 hectares e implantação de 19 estações elevatórias. Dados da Prefeitura estimam que a cidade ocupa uma área de quatro mil hectares, que estariam poluídos. "Esse é o maior problema, pois muitas casas sequer têm fossas coletoras e as que possuem não sustentam os esgotos porque o lençol freático é elevado", explicou Barreto.
Os esgotos de Iguatu são despejados diretamente em lagoas como a Bastiana e no Rio Jaguaribe, que deságua no Açude Orós. "Isso causa sérios problemas ao meio ambiente, gera focos de proliferação de doenças de veiculação hídrica. Esgotamento sanitário é sinônimo de saúde", disse o chefe do Ibama, Fábio Bandeira.
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Prefeituras têm recursos limitados
Iguatu. Um dos principais empecilhos para a elaboração dos planos é a limitação financeira das Prefeituras para custear a elaboração dos projetos. A supervisora de Concessões da Cagece, Michelyne de Oliveira Fernandes, observou que os municípios não têm recursos para custear os seus planos. "É preciso que o Governo Federal abra uma linha de financiamento para os municípios", defende.
"Esses planos são importantes para que o governo tenha mais controle sobre a aplicação dos recursos". Em face da exigência dos planos, a Cagece passou a assessorar os municípios e até implantou uma comissão especial para tratar da questão. "Há interesse e esforço da instituição em apoiar a elaboração desses projetos", disse ela. "A Cagece tem feito um esforço para ampliar e instalar obras de saneamento e oferece apoio técnico às prefeituras".
Cada plano terá de apresentar um diagnóstico da situação, uma projeção de cenário para as próximas duas ou três décadas, orçamento, critério de priorização e hierarquização das ações e dos recursos.
O baixo índice de saneamento é uma realidade no Brasil. "Infelizmente há um déficit grande, que é resultado da falta de investimentos de muitos anos", disse Michelyne Fernandes. "O serviço de coleta e tratamento de esgoto está aquém da necessidade".
No Brasil, os dados do PNAD revelam que em 2009, a taxa de crescimento da rede de esgoto foi de pouco mais de 1% em comparação com ano anterior. "Se não abrirmos os olhos agora não tenho dúvida de que daqui algumas décadas nós vamos sofrer muito", disse o professor de Biologia, Érick Costa.
Investimento
R$ 6 bilhões são necessários para universalizar o saneamento básico no Ceará até 2020. Em todo o País, o valor cresce para R$ 178 bilhões, segundo dados do Governo Federal
HONÓRIO BARBOSA - DN