O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) e dos Promotores de Justiça da comarca de Nova Russas, ingressou, na manhã de ontem (23), com a primeira ação civil pública de improbidade administrativa resultante da “Operação Província” contra o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. A ação do MP pede o afastamento e a indisponibilidade de bens do prefeito e indicia outras 17 pessoas, dentre elas quatro servidores públicos e seis empresários.
A PROCAP prepara outras ações semelhantes a serem ajuizadas em breve, inclusive buscando a responsabilidade penal dos envolvidos, atuando em parceria com os Promotores nas comarcas do interior do Estado do Ceará. A Operação “Província” foi desencadeada, no dia 10 de março deste ano, pelo MP em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios e a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, objetivando desarticular uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas em desfavor do patrimônio de vários Municípios do Ceará e de órgãos da estrutura administrativa do Governo Estadual, com a participação de servidores públicos e membros de comissões de licitação.
A participação da CGU e Polícia Federal nesta operação foi um desdobramento da Operação “Gárgula”, deflagrada em dezembro de 2009, na qual também foi identificada a atuação de um grupo de empresas que vinha sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. A organização criminosa constituiu as empresas Pratika Incorporações Ltda., Daruma Construções e Empreendimentos Ltda., Êxito Construções e Empreendimentos Ltda., Construtora Leandro dos Santos, e Master Assessoria e Engenharia Ltda., que servem de fachada para a atuação da empresa Falcon Construtora e Serviços Ltda., de propriedade de Raimundo Morais Filho, atualmente preso preventivamente.
A PROCAP prepara outras ações semelhantes a serem ajuizadas em breve, inclusive buscando a responsabilidade penal dos envolvidos, atuando em parceria com os Promotores nas comarcas do interior do Estado do Ceará. A Operação “Província” foi desencadeada, no dia 10 de março deste ano, pelo MP em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios e a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, objetivando desarticular uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas em desfavor do patrimônio de vários Municípios do Ceará e de órgãos da estrutura administrativa do Governo Estadual, com a participação de servidores públicos e membros de comissões de licitação.
A participação da CGU e Polícia Federal nesta operação foi um desdobramento da Operação “Gárgula”, deflagrada em dezembro de 2009, na qual também foi identificada a atuação de um grupo de empresas que vinha sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará. A organização criminosa constituiu as empresas Pratika Incorporações Ltda., Daruma Construções e Empreendimentos Ltda., Êxito Construções e Empreendimentos Ltda., Construtora Leandro dos Santos, e Master Assessoria e Engenharia Ltda., que servem de fachada para a atuação da empresa Falcon Construtora e Serviços Ltda., de propriedade de Raimundo Morais Filho, atualmente preso preventivamente.
Licitações
A constituição de tais empresas tinha como objetivo frustrar o caráter competitivo das licitações, facilitando a participação concomitante delas em diversos procedimentos licitatórios, e, assim, assegurar a apropriação de recursos públicos, conquanto todas elas estejam interligadas, seja pelo parentesco próximo de seus sócios, seja pelos vínculos de subordinação existente entre os sócios de uma e de outra empresa. Em algumas oportunidades Raimundo Morais Filho usava nome e dados de pessoas humildes para constituir as empresas pagando, para tanto, algo em torno de R$ 150,00 por mês.
A constituição de tais empresas tinha como objetivo frustrar o caráter competitivo das licitações, facilitando a participação concomitante delas em diversos procedimentos licitatórios, e, assim, assegurar a apropriação de recursos públicos, conquanto todas elas estejam interligadas, seja pelo parentesco próximo de seus sócios, seja pelos vínculos de subordinação existente entre os sócios de uma e de outra empresa. Em algumas oportunidades Raimundo Morais Filho usava nome e dados de pessoas humildes para constituir as empresas pagando, para tanto, algo em torno de R$ 150,00 por mês.
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