O juiz Daniel Carvalho Carneiro, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, determinou o afastamento do prefeito daquele Município, Marcos Alberto Martins Torres, por improbidade administrativa. O magistrado também tornou indisponível os bens do gestor e de outras catorze pessoas envolvidas no esquema, entre eles, filhos, esposa e cunhado do prefeito. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13/12), em caráter liminar.
"Os fartos elementos probatórios constantes nos autos fornecem concretos e robustos indícios não de uma única irregularidade cometida por um servidor específico, mas sim de toda uma organização criminosa montada, com suposta partição do chefe do Poder Executivo Municipal, junto com secretários de pastas diversas, cuja finalidade precípua era fraudar licitações e execuções de contratos administrativos para o desvio de dinheiro público", explicou o juiz.
Conforme os autos, o Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito e por secretários em parceria com empresas "laranjas". As investigações realizadas revelaram que a quadrilha desviou mais de R$ 2,6 milhões só em Nova Russas.
As empresas Prátika Incorporações Ltda., Daruma Construções e Empreendimentos Ltda. e Falcon Construtora e Serviços Ltda., todas comandadas por Raimundo Morais Filho, atuavam em conluio nos processos de licitação e fraudaram 15 licitações destinadas a obras, serviços de engenharia, locação de veículos e limpeza urbana naquele município. Além dessas, também estão envolvidas a Construtora Gaivota Ltda. EPP e a MA Engenharia Ltda..
O órgão ministerial também sustentou que, antes mesmo de iniciado o processo licitatório, Raimundo Morais Filho ajustava com o prefeito a empresa vencedora das licitações, bem como os percentuais que caberia a cada um sobre os valores desviados, de modo que somente as empresas pertencentes à quadrilha venceriam.
"Os fartos elementos probatórios constantes nos autos fornecem concretos e robustos indícios não de uma única irregularidade cometida por um servidor específico, mas sim de toda uma organização criminosa montada, com suposta partição do chefe do Poder Executivo Municipal, junto com secretários de pastas diversas, cuja finalidade precípua era fraudar licitações e execuções de contratos administrativos para o desvio de dinheiro público", explicou o juiz.
Conforme os autos, o Ministério Público (MP) estadual ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito e por secretários em parceria com empresas "laranjas". As investigações realizadas revelaram que a quadrilha desviou mais de R$ 2,6 milhões só em Nova Russas.
As empresas Prátika Incorporações Ltda., Daruma Construções e Empreendimentos Ltda. e Falcon Construtora e Serviços Ltda., todas comandadas por Raimundo Morais Filho, atuavam em conluio nos processos de licitação e fraudaram 15 licitações destinadas a obras, serviços de engenharia, locação de veículos e limpeza urbana naquele município. Além dessas, também estão envolvidas a Construtora Gaivota Ltda. EPP e a MA Engenharia Ltda..
O órgão ministerial também sustentou que, antes mesmo de iniciado o processo licitatório, Raimundo Morais Filho ajustava com o prefeito a empresa vencedora das licitações, bem como os percentuais que caberia a cada um sobre os valores desviados, de modo que somente as empresas pertencentes à quadrilha venceriam.
TJCE
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