Procuradora do TCM quer mais atenção dos prefeitos na arrecadação dos tributos

A cobrança de impostos próprios, na maioria dos municípios cearenses, é insatisfatória. A afirmação é da procuradora de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Leilyanne Feitosa. Conforme a procuradora, muitos dos gestores responsáveis pela cobrança são negligentes em relação à arrecadação dos tributos municipais, o que resulta em menos receita para o Executivo.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, a procuradora afirmou que, a partir das próximas análises de contas prestadas pelas gestões municipais, passará a considerar a não arrecadação de impostos próprios como um fator determinante para a desaprovação das contas.

"Mas é uma decisão minha. Não representa necessariamente a mesma opinião do TCM e dos outros procuradores", ressalta a procuradora, afirmando que o Tribunal de Contas dos Municípios observa, ano após ano, a falta de empenho dos municípios em exigir dos cidadãos o pagamento efetivo dos impostos. A cada prestação de contas, o TCM percebe o fato e recomenda aos gestores municipais maior atenção quanto ao assunto - procedimento que, de acordo com Leilyanne, não tem surtido efeito.

A principal motivação para a não arrecadação, destaca, é política. Conforme Leilyanne, há chefes de Executivo que, preocupados em garantir apoio, eximem os cidadãos da cobrança, ainda que isso signifique menos recursos para o Município. O descaso em relação à arrecadação, em certos casos, é explícito. Há cidades, afirma Leilyanne, que não dispõem sequer do cadastro de contribuintes. "Como você vai cobrar das pessoas se você não sabe nem quem é que lhe deve", questiona.

Como consequência, aponta, o Município, dispondo de menos recursos para a execução de serviços básicos à população, acaba se tornando dependente de investimentos do Governo do Estado e de emendas de deputados federais, o que vai de encontro ao ideal de autonomia financeira da gestão municipal.

"É como você morar com seus pais, querer ser totalmente independente e, no final do mês, pedir dinheiro para ir ao mercado, para ir ao cinema, para comprar alguma coisa. Cadê a sua autonomia", compara. A não arrecadação, afirma, é reflexo de uma "política viciada", que acaba por tornar os municípios subservientes a outras esferas administrativas das quais não deveria depender diretamente.

Generalizado

Questionada sobre municípios onde a não arrecadação de recursos seria mais crítica, Leilyanne é sucinta. "É generalizado", comenta. Uma das pouca exceções, afirma, é o Município de Fortaleza. A procuradora frisa que o Tribunal de Contas, durante a análise das contas, leva em consideração a realidade de cada Município, já que, em muitos casos, a condição financeira dos habitantes contribui para a baixa arrecadação. "Eu tenho conhecimento da realidade dos municípios, da falta de condição de alguns, mas não justifica ser sempre assim", afirma. De acordo com a servidora, o imposto mais negligenciado pelos gestores é o Imposto sobre Serviços (ISS), vindo logo depois o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Alerta

No início de 2011, informa, o Tribunal de Contas enviará a todos os municípios um alerta para que a arrecadação de tributos seja executada com maior atenção. "A arrecadação está prevista na Constituição de 1988", destaca.

Conforme a procuradora, houve "compreensão" por parte do TCM, nos 22 anos de aplicação da Constituição, por conta da situação financeira dos habitantes. "Sempre foi um fator grave, mas agora acho que está na hora de cobrar mais, senão isso nunca vai mudar", diz.

Diário do Nordeste